Praticamente todas as tecnologias associadas à drones foram desenvolvidas para fins militares e de pesquisa aeroespacial e somente no início do século começaram a ser gradativamente difundidas para a sociedade civil por meio de empresas como a DJI e a Skydio.

Uma vez que a legislação que se refere ao uso civil de drones é de origem muito recente e ainda está em plena construção, usuários de drones devem estar sempre atentos ao que diz respeito à legalidade desses equipamentos para uso recreativo ou comercial.

Se você acabou de comprar um drone, conhecer toda a legislação que envolve a sua utilização é de suma importância, isso irá garantir que você evite possíveis transgressões da lei e não seja punido por estar voando um drone em desacordo com a legislação vigente.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, agora, iremos ajudá-lo a entender os principais pontos da lei referente ao uso de aeronaves não tripuladas no Brasil, enfatizando aspectos de segurança, privacidade e boas práticas de pilotagem para usuários e entusiastas de drones.

Legislação Brasileira Para Usuários de Drones  

No Brasil, as principais agências reguladoras do uso de drones são a ANAC, a ANATEL e o DECEA. Estas agências trabalham em conjunto para garantir a segurança do espaço aéreo brasileiro por meio de uma série de leis, regulamentos, portarias e decretos que visam estabelecer diretrizes legais para usuários de drones e outras aeronaves não tripuladas.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a principal responsável pela homologação e registro de drones em todo o território nacional. Se você acabou de comprar um drone, recomendados que estude com atenção todos os regulamentos e instruções suplementares da ANAC antes de realizar o seu primeiro voo. Abaixo, você pode conferir as principais diretrizes legais estipuladas pela ANAC para usuários de drones em todo o território nacional.

• Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
• Instrução Suplementar E94.503-001
• Instrução Suplementar E94-001
• Instrução Suplementar E94-002
• Instrução Suplementar E94-003

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é responsável por regulamentar o uso de frequências eletromagnéticas, ondas de rádio, telefonia móvel, internet, entre outros meios de telecomunicação utilizados em território nacional.

Uma vez que drones são equipamentos altamente dependentes do uso de frequências de rádio, é exigido por lei que os mesmos estejam devidamente registrados junto à ANATEL para que possam ser utilizados para fins comerciais ou recreativos.

Nos EUA, drones estão submetidos a regulamentação da FCC (Federal Communications Commission), o registro por meio desta agência é equivalente ao registro da ANATEL. Se você adquiriu um drone importado, muito provavelmente ele já possuirá o certificado FCC, entretanto, você ainda irá precisar registrá-lo junto à ANATEL para poder realizar o seu primeiro voo.

Para ajudá-lo, a GeoSense criou um post exclusivamente dedicado ao Registro de Drones na ANAC e ANATEL, no qual, você irá encontrar o passo-a-passo para registrar drones com facilidade e de forma independente.

Abaixo, você também pode conferir todas as diretrizes legais estipuladas pela ANATEL para usuários de drones e aeromodelos.

• Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019 – Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
• Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 – Regulamento sobre Equipa­mentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
• Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 – Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.
• Portaria 465, de 22 de agosto de 2007 – Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais ne­cessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais

O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é um órgão do Comando da Aeronáutica responsável por controlar, planejar e gerenciar atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo brasileiro. Uma vez que drones constituem aeronaves e são, em grande parte, operados invadindo o espaço aéreo brasileiro, eles estão sujeitos a todas as diretrizes legais impostas pelo DECEA.  

Sendo a principal agência reguladora do acesso, segurança e fiscalização do espaço aéreo brasileiro, o DECEA é responsável por emitir autorizações de voo para aeronaves remotamente pilotadas em todo o território nacional.

Antes de realizar o seu primeiro voo, é de suma importância que o piloto de drones tenha conhecimento prévio de todas as leis do DECEA, em especial aquelas relacionadas à permissão de acesso do espaço aéreo para aeronaves remotamente pilotadas.

Abaixo, você pode acessar todo o regulamento do DECEA no que diz respeito à utilização de drones e outras aeronaves remotamente pilotadas no espaço aéreo brasileiro.

• Portal Drone/RPAS
• Acesso ao Espaço Aéreo – Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40
• Requerimento de Autorização de Voo de UAS
• Fluxograma – Solicitação de Voo de UAS
• Aeromodelismo – Portaria DAC 207

Mercado de Drones para Uso Civil, Segurança e Privacidade

Nos últimos anos, o desenvolvimento de drones para uso civil cresceu em larga escala e a utilização desses equipamentos tem se popularizado em todo o mundo.

Gigantes da tecnologia, como a DJI e a Skydio, não medem esforços para introduzir novas tecnologias e facilidades para o universo dos drones, moldando o custo-benefício desses equipamentos para que se tornem ainda mais acessíveis à uma grande parcela da população mundial.

No Brasil, de acordo com o último boletim da ANAC, já são contabilizados por volta de 49 mil aeronaves registradas destinadas ao uso recreativo e 33 mil destinadas ao uso profissional.

Com o aumento exponencial de usuários de drones no país e o avanço acelerado de tecnologias associadas às filmagens aéreas, cria-se uma preocupação ainda maior acerca de possíveis invasões de privacidade por meio de drones e aeromodelos.

Em vista da fragilização da privacidade e da segurança do espaço aéreo brasileiro, novas leis devem ser criadas para regulamentar a aquisição, armazenamento e distribuição de imagens aéreas realizadas com esses equipamentos.

A disseminação de filmagens aéreas em redes socias e outras plataformas de hospedagem de imagem e vídeo tem preocupado pesquisadores ao redor do mundo. Em um estudo da Universidade da Pensilvânia, intitulado Privacy and Civilian Drone Use: The Need For Further Regulation, pesquisadores enfatizam a urgência de criação de novas leis para regulamentar a utilização de drones para uso recreativo e comercial.

Nos EUA, usuários de drones já são obrigados a realizar uma espécie de certificação junto à FAA (Federal Aviation Administration) para emissão de um documento intitulado Remote Pilot Airman Certificate.

Para emitir este documento, o usuário deve possuir idade mínima de 16 anos e precisa comprovar suas habilidades como piloto por meio da aplicação de testes aeronáuticos. Este processo se assemelha a uma autoescola para pilotos de drones. Os certificados possuem validade de dois anos e são de porte obrigatório para realizar voos para fins comerciais.

Espera-se que no Brasil, nos próximos anos, ocorram avanços significativos na regularização do espaço aéreo nacional, incluindo a obrigatoriedade de treinamento e certificação do piloto de drones, criação de novas leis de privacidade e segurança e um aumento sensível da fiscalização de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas para fins recreativos e comerciais.

Seja você um usuário iniciante ou experiente, é sempre bom estar atento a todas as diretrizes legais que regem a utilização de drones e aeromodelos, procurando sempre se atualizar quanto as novas medidas legislativas, boas práticas de pilotagem e medidas de regularização destes equipamentos no Brasil e no mundo.

Legislação Brasileira e Boas Práticas de Pilotagem

Drones são equipamentos sensíveis, de alta tecnologia e não devem ser encarados como meros brinquedos, uma vez que oferecem riscos reais de colisão com pessoas e outras aeronaves, usuários de drones estão sujeitos a punições severas para quem realizar voos em desacordo com a legislação vigente.

Na busca por uma maior segurança durante voos, empresas produtoras de drones desenvolvem equipamentos cada vez mais tecnológicos, aprimorando sensivelmente os sistemas de comunicação e segurança de seus drones a cada lançamento.

Os drones populares mais modernos da DJI já contam com sistemas de detecção de obstáculos altamente eficientes e são capazes de serem operados em piloto automático a uma distância máxima de 12 km do operador.

Além disso, o novo sistema AirSense, desenvolvido para drones DJI, coleta dados de voos próximos em tempo real e detecta possíveis riscos de colisão entre aeronaves, alertando instantaneamente o usuário quanto a eminência de um acidente e ajudando-o a tomar decisões em situações de risco.

Entretanto, por mais avançada que seja a tecnologia associada a segurança de drones, estes equipamentos não são entidades a prova de falhas e estarão sempre sujeitos a riscos graves de acidentes, principalmente, quando utilizados de forma irresponsável e em desrespeito a legislação vigente.

Se você é um piloto de drones, busque sempre priorizar boas práticas de pilotagem e voe sempre em acordo com a lei. Para ajudá-lo, abaixo, você pode conferir os principais pontos da lei referente a segurança e algumas dicas de pilotagem da GeoSense para que você evite acidentes, invasão de privacidade, entre outros problemas de ordem prática.

• Regularize o seu equipamento: este é o ponto de partida para quem acabou de adquirir um drone, é estritamente necessário que a sua aeronave esteja regularizada e devidamente registrada junto à ANAC e ANATEL. O documento de registro de drones é de porte obrigatório para realizar voos de qualquer natureza, então, esteja sempre com ele em mãos quando for realizar um voo.

• A altura máxima de voo permitida por lei é de 120 metros: apesar de alguns modelos de drones serem capazes de atingir alturas de voos muito maiores, por lei, a altura máxima permitida é de 400 pés ou 120 metros. Esta é uma medida de segurança essencial para evitar colisões de grande porte, principalmente em ambientes urbanos.

• Mantenha uma distância horizontal de 30 metros de pessoas: por lei, 30 metros é a distância horizontal mínima para realizar voos de qualquer natureza, esta medida legislativa é essencial para evitar acidentes graves, envolvendo colisões com pessoas e objetos na superfície terrestre.

• Dê a devida manutenção ao seu drone: drones são equipamentos sensíveis e necessitam de manutenção constante para serem operados em segurança, caso observe alguma falha ou problema técnico, não insista em utilizar o equipamento até que o mesmo esteja apto a ser operado com o máximo de segurança possível. Se for o caso, busque assistência técnica junto ao fabricante de seu drone.

• Esteja atento as leis de invasão de privacidade: em nenhuma hipótese sobrevoe propriedade privada, órgãos governamentais e eventos públicos sem permissão e muito menos reproduza vídeos ou imagens de terceiros em redes sociais ou no Youtube, expondo a privacidade de pessoas sem a devida autorização.

• Mantenha uma distância de 8 km de aeroportos: está medida é prevista por lei e você não conseguirá autorização do DECEA para realizar voos a uma distância de 8 km de aeroportos. Caso seja solicitado para realizar um levantamento aéreo em região próxima a aeroportos, esteja atento a distância na qual será realizada o voo antes de assumir um compromisso.

• Não realize voos em condições adversas: evite realizar voos de qualquer natureza em condições que não favoreçam a segurança de pessoas e de seu equipamento. Não voe em dias nublados ou chuvosos e evite realizar voos em locais inapropriados.

• Peça autorização de voo no DECEA com antecedência: nunca deixe para última hora para pedir a sua autorização de voo junto ao DECEA. Planeje voos sempre com antecedência e trabalhe com uma boa margem de tempo extra para evitar possíveis transtornos com as entidades competentes.

• Se possível, busque treinamento antes de realizar o seu primeiro voo: se você acabou de adquirir um drone e principalmente se você pretende trabalhar profissionalmente com esses equipamentos, realizar um curso profissionalizante de pilotagem é o melhor caminho para que você possa voar drones com segurança e facilidade. Com toda certeza, vale muito a pena realizar um investimento em cursos de pilotagem antes de realizar o seu primeiro voo.

• Não tenha medo de pedir ajuda: caso não se sinta seguro para realizar o seu primeiro voo ou ainda tenha dúvidas sobre como utilizar o equipamento corretamente, não excite em pedir ajuda a um amigo que trabalhe com drones ou até mesmo para empresas que prestam consultoria, treinamentos e capacitações e que possam lhe ajudar a desenvolver suas habilidades com confiança.

• Busque conhecimento: drones são um mercado tecnológico em constante evolução e você irá precisar se manter sempre atualizado se deseja trabalhar profissionalmente com esses equipamentos. Procure sempre reservar um tempo do seu dia para ficar por dentro de novos lançamentos de drones, mudanças da lei, realizar capacitações, participar de seminários e acompanhar notícias e conteúdos da web relacionados ao universo dos drones. Com toda certeza, isso irá ajudá-lo a se destacar no mercado de trabalho e se tornar referência no que faz.

Conheça a GeoSense

Se você deseja trabalhar profissionalmente com drones, não pode deixar de conhecer os cursos da GeoSense dedicados ao estudo de Drones e Fotogrametria Digital.

Abaixo, você irá encontrar os cursos da GeoSense voltados para profissionais iniciantes ou experientes que desejam aprimorar o seu conhecimento em Mapeamento Aéreo Com Drones.

• Configuração, Legislação e Pilotagem de Drones
• Mapeamento Aéreo Com Drones

Para profissionais iniciantes, recomendados o curso de Configuração, Legislação e Pilotagem de Drones, no qual você irá aprender tudo o que precisa saber para operar drones de forma otimizada, segura e de acordo com a legislação nacional.

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