Seja para uso recreativo ou profissional, usuários de drones estão sujeitos a punições severas relacionadas ao não cumprimento da lei. Se você acabou de comprar um drone, é provável que precisará registar o seu drone para realizar os primeiros voos.

O processo de registro de drones pode ser um pouco complicado para quem está começando, principalmente, se você não conhece muito bem a legislação que envolve o uso de drones no Brasil. Para ajudar os proprietários de drones a homologar drones de maneira rápida e independente, neste artigo, falaremos brevemente sobre como registrar drones na ANAC e ANATEL.

Como registrar drones na ANAC?

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é uma agência reguladora federal, que tem como principal função regulamentar a aviação civil no Brasil. Ela é a principal responsável por supervisionar aspectos de segurança ligados ao setor de drones e aeromodelos.

De acordo com o regulamento da ANAC, drones são definidos como aeronaves não tripuladas remotamente pilotadas, utilizadas para fins experimentais, comercias, institucionais, entre outros. Para que você possa utilizar esses equipamentos, seja para uso recreativo ou profissional, você deverá registrar o seu drone junto à ANAC.

O principal regulamento da ANAC associado ao uso de drones é o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E). Nele, você encontrará todas as diretrizes legais da ANAC para o uso de drones, incluindo, aquelas relacionadas a classe de drones, utilização, registro e homologação desses equipamentos.

O processo para registar um drone junto à ANAC é relativamente simples. O primeiro passo é se cadastrar na plataforma SISANT. Para efetuar o cadastro, a plataforma exige algumas informações básicas como Nome do Proprietário, CPF, Endereço do Proprietário (CEP) e E-mail. Caso o drone pertença a uma empresa, você poderá também registrá-lo utilizando um CNPJ.

Além disso, a plataforma exige informações referentes ao drone ou aeromodelo a ser cadastrado. Essas informações são referentes ao nome, modelo, fabricante e número de série da aeronave. Se você tem dúvidas sobre onde encontrar o número de série de seu equipamento, normalmente, ele estará inserido junto à parte inferior do drone ou ainda, próximo ao compartimento de bateria e QR-Code.

Uma das principais dúvidas que surgem na hora de registar drones na ANAC, diz respeito a foto do equipamento exigida durante o cadastramento. Esta foto pode ser obtida por câmeras convencionais, não sendo exigido uma qualidade profissional de imagem. Entretanto, a foto deve ser capaz de caracterizar a aeronave de maneira a permitir que as autoridades competentes possam identificá-la durante procedimentos de fiscalização. Para isso, você pode anexar uma imagem referente ao número de série de seu drone, preferencialmente, do lado inferior direito da foto, sem prejudicar a visualização do equipamento.

Marcas realizadas pelo proprietário do drone ou qualquer outra identificação que possa ser utilizada para diferenciá-lo de outros equipamentos de mesmo modelo também podem ser utilizadas, porém, esta não é uma estratégia muito recomendada, sendo preferível anexar o número de série junto à foto para maior segurança.

Após o registro dos dados referentes ao proprietário e ao equipamento, o SISANT pedirá a você que escolha uma sequência de nove dígitos para registar o seu drone. Essa sequência será o número de identificação de seu equipamento junto à ANAC e ela virá acompanhada das siglas PP (Aeronaves Não Tripuladas de Uso Não recreativo) ou PA (Aeronaves Não Tripuladas de Uso Recreativo – Aeromodelos). Essa identificação deverá ser acoplada à aeronave em material não inflamável e visível.

Após o processo de registro junto ao SISANT, a plataforma irá gerar um certificado de cadastro, este documento é de de porte obrigatório para realizar voos e também pode ser utilizado em formato digital. Porém, fique sempre atento, nunca realize voos sem ter em mãos o certificado de cadastro, ele é essencial para comprovar a legibilidade do seu drone junto aos agentes fiscalizadores.

O registro de drones junto à ANAC tem validade de dois anos e pode ser revalidado em até seis meses. Caso você não realize a revalidação dentro do prazo estabelecido, terá que abrir um novo processo e efetuar o cadastro de seu equipamento novamente.

Se surgir qualquer outra dúvida durante o procedimento de homologação de seu drone junto à ANAC, você pode acessar o Manual de Orientações para Usuários de Drones, onde encontrará informações relevantes quanto ao cadastramento de drones na plataforma SISANT.

Como registrar drones na ANATEL?

Apesar da ANAC ser a principal agência reguladora do uso de drones no Brasil, ela não trabalha de maneira isolada. Se você comprou um drone, deve estar atento também a legislação referente à homologação de drones junto à ANATEL.

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é responsável por regulamentar toda a infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Drones, por serem dispositivos que utilizam ondas de rádio, precisam ser registrados junto à ANATEL para serem comercializados e operados em todo o território nacional.

Em geral, drones importados, comprados fora do país, não possuirão registro na ANATEL. Caso você pretenda comprar um drone já registrado, pode ser um bom negócio priorizar lojas especializadas brasileiras. Para conferir se o seu drone já é registrado, procure na parte inferior ou junto ao controle remoto de seu drone, o selo da ANATEL.

Caso o seu drone não seja registrado, fique tranquilo, o processo de registro na ANATEL é relativamente simples, apesar de ser um pouco mais exigente, ele é muito parecido com o registro na ANAC.

Muitas empresas oferecem serviços de homologação de drones tanto na ANAC quanto na ANATEL, caso você não tenha segurança em realizar você mesmo o cadastro, pode ser uma opção satisfatória, contratar empresas especializadas em serviços de homologação de drones.

Para cadastrar drones na ANATEL, você deverá acessar a plataforma Mosaico. Para iniciar o seu cadastro, você precisará ter em mãos Documento de Identidade, CPF, Endereço do Proprietário (CEP), Número de Telefone e E-mail. Caso pretenda cadastrar um drone no nome de uma empresa, você precisará do CNPJ e Contrato Social da mesma.

Após o registro das informações do proprietário, você terá que anexar alguns documentos à plataforma. Estes documentos se referem ao CPF e Identidade do solicitante e devem estar em formato PDF e em boa qualidade de resolução.

Para cadastrar drones no nome de uma empresa, você irá precisar anexar uma Autorização de Vínculo, este documento é responsável por atestar a vinculação de uma pessoa física à uma pessoa jurídica. É obrigatório o cadastro de ao menos um CPF vinculado à empresa, sendo um deles, o Responsável Técnico. Além disso, você vai precisar anexar os documentos de CNPJ e Contrato Social referentes à sua empresa.

Após o registro na plataforma Mosaico, você vai cadastrar uma nova solicitação para registar o seu drone. Para isso, você deve acessar a plataforma e acessar a aba referente a Declaração de Conformidade para gerar um Certificado de Homologação e Conformidade Técnica.

Para completar o registro do seu drone, serão exigidas algumas informações que você poderá encontrar facilmente no Manual do Usuário. Estes dados se referem ao nome do fabricante e modelo de seu equipamento.

Você irá precisar ter em mãos o certificado da FCC (Federal Communications Commission) ou outro certificado equivalente, emitido por administração reconhecida pela ANATEL.

O Certificado FCC é o equivalente ao registro da ANATEL para drones fabricados ou exportados para os Estados Unidos da América (EUA). Nele, você encontrará informações referentes às especificidades técnicas de seu drone e do rádio controle, necessárias para a homologação na ANATEL. Esta parte do cadastramento pode gerar algumas dúvidas, se for o caso, procure um amigo que trabalhe com drones para ajudá-lo.

Assim como para a homologação da ANAC, você irá precisar anexar fotos para efetuar o cadastro de seu equipamento. Essas fotos são referentes ao número de série do drone e do rádio controle.

Você ainda irá precisar anexar uma foto simulando aonde será inserido o selo da ANATEL após a emissão do Certificado de Homologação, normalmente, este selo é inserido junto ao chassi do drone. Em drones de dimensões que não permitam a anexação do selo, ele poderá ser inserido junto ao manual e/ou no equipamento, sem a logomarca da ANATEL.

O Certificado da FCC, Manual do Usuário e a Nota Fiscal referentes ao equipamento também deverão ser anexados na plataforma Mosaico para efetuar a homologação de seu drone.

Após completar todas as etapas do registro, a ANATEL pode exigir outros documentos para comprovar as informações declaradas para a homologação. Então, fique sempre atento ao acompanhamento de seu registro e demais exigências da ANATEL.

Após a emissão do Certificado de Homologação, é obrigatório ao proprietário do drone providenciar a confecção em material adequado e a devida inserção do selo da ANATEL no chassi do drone.

Para ajudá-lo, a ANATEL disponibiliza um material de Orientações para Homologação de Drones, onde você encontrará um passo-a-passo de como homologar drones na plataforma Mosaico do Portal da ANATEL.

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